Essa medida foi oficialmente determinada pela Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Arapiraca no dia 10 de novembro. O objetivo é padronizar a emissão de notas fiscais e facilitar a comunicação entre prestadores de serviços e a administração tributária, alinhando-se às diretrizes nacionais.
Importante ressaltar que, após a implementação da nova regulamentação, o sistema atual de NFS-e da prefeitura continuará operacional, mas se restringirá a funções específicas. Ele será utilizado apenas para consultas, emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e outras operações relacionadas, não permitindo mais a emissão de novas notas fiscais.
A iniciativa foi formalizada por meio do decreto nº 3.013/2025. Essa mudança visa não só melhorar a eficiência na gestão fiscal, mas também simplificar os processos tributários, beneficiando tanto os prestadores de serviços quanto a própria administração pública. Ao centralizar o sistema de notas fiscais em uma plataforma padrão, busca-se aumentar a transparência, reduzindo possibilidades de fraudes e facilitando a fiscalização.
Os prestadores de serviços devem se preparar para essa transição, garantindo que estejam familiarizados com a nova plataforma de emissão de notas fiscais. Essa mudança representa um passo importante na modernização das práticas fiscais no município, refletindo um esforço pela digitalização e pela modernização dos processos administrativos. Assim, Arapiraca se alinha a uma tendência crescente de melhorias na gestão tributária em todo o país, visando um sistema mais eficiente e integrado.
