ARAPIRACA – Arapiraca Lança Edital para Eleição de Representantes do CMDCA e Promove Direitos da Criança e do Adolescente até 2030

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deu início ao processo de eleição para os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o período de 2026 a 2030. O edital foi lançado nesta quarta-feira (3) e contempla um cronograma que visa o preenchimento de sete vagas destinadas aos membros da sociedade civil. A iniciativa está de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 3.351/2019, que regulamenta a composição e funcionamento do conselho.

O processo eleitoral ocorrerá em duas etapas. A primeira fase será dedicada à habilitação dos candidatos, na qual serão avaliados os requisitos necessários para a participação. Esta etapa é crucial, pois garante que apenas aqueles que cumprem as qualificações exigidas possam avançar para a segunda fase, que consiste na seleção final. Esta fase culminará em uma eleição onde os representantes serão escolhidos por meio de votação, engajando assim a comunidade no processo decisório.

O CMDCA exerce um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes na região, atuando como um canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Por meio da participação ativa de seus membros, o conselho busca contribuir para a implementação de políticas que assegurem proteção e dignidade aos jovens.

Os interessados em participar do processo eleitoral devem atentar-se ao edital completo, disponível online, que traz detalhes importantes sobre as inscrições, critérios de elegibilidade, e o cronograma das atividades. A convocação para as eleições representa uma oportunidade significativa para a sociedade civil se integrar às discussões e ações voltadas à infância e adolescência, reafirmando comprometimento com as questões que afetam essa faixa etária.

Dessa forma, o CMDCA se prepara para mais um ciclo de trabalho, evidenciando a importância da colaboração entre diversos segmentos da sociedade para garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em Arapiraca. A participação ativa nesse processo é essencial para que as necessidades e aspirações desse público possam ser efetivamente ouvidas e atendidas.

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