ARAPIRACA – Arapiraca lança chamamento público de parcerias para organizações da sociedade civil atuarem em políticas de defesa dos direitos da criança.

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, está promovendo um importante chamamento público para celebrar parcerias com organizações da sociedade civil. O objetivo é formalizar termos de colaboração para a realização de ações voltadas para os direitos da criança e do adolescente.

O edital, lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abrange quatro eixos fundamentais da política municipal nessa área. São eles: enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, acolhimento institucional, apoio às ações de assistência social, educação e saúde, e combate ao trabalho infantil.

Nove instituições serão selecionadas para participar do programa, cada uma recebendo um aporte financeiro de R$ 30 mil, totalizando R$ 270 mil em investimentos. Vale ressaltar que grande parte desses recursos provém da destinação do imposto de renda de pessoas físicas, o que demonstra o comprometimento da população com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, ressaltou que Arapiraca se destaca em Alagoas pela destinação de recursos a organizações que atuam na área da infância e da juventude. A realização do chamamento público representa um importante passo na descentralização desses recursos, fortalecendo todo o sistema de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O edital segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal 2.574/2019, atendendo aos requisitos legais para esse tipo de parceria. Os interessados podem acessar o documento completo no site oficial da Prefeitura de Arapiraca.

Essa iniciativa da Prefeitura demonstra o compromisso da gestão municipal com a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como a valorização do trabalho das organizações da sociedade civil que atuam nessa área tão importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.