A compensação ambiental é uma obrigação legal destinada a reduzir os impactos ambientais negativos resultantes de atividades como o desmatamento. Neste contexto, a supressão de árvores será contrabalançada por meio de ações que podem incluir o plantio de novas árvores, a doação de recursos financeiros ou a prestação de serviços ambientais diretos.
Estabelecida no final de março, a nova normativa regulamenta critérios técnicos, procedimentos e metodologias para a reposição de árvores. De agora em diante, qualquer retirada de árvores, tanto em áreas públicas quanto privadas, requererá autorização do órgão ambiental competente. Mais importante, essa autorização virá acompanhada de um plano de compensação, que não poderá ser simbólico ou dispensado.
O cálculo da compensação seguirá uma metodologia rigorosa, considerando aspectos como porte das árvores, origem, grau de ameaça de extinção, estado fitossanitário e até mesmo a relevância cultural dos exemplares a serem removidos. O conselho apresenta diversas modalidades de compensação, incluindo o plantio de árvores, doação de mudas ao Viveiro Municipal e a recuperação de áreas degradadas.
Os processos de acompanhamento e fiscalização das ações de compensação serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Em caso de descumprimento das normas, os responsáveis enfrentarão penalidades de acordo com a legislação ambiental vigente. A normativa prevê que em casos de supressão não autorizada, as multas aplicadas serão mais severas, ajustadas conforme o impacto ambiental causado.
Cabe destacar que essa é a segunda resolução aprovada pelo Comdema, que foi criado em 2023 para assegurar a governança ambiental de forma transparente e com controle social. A primeira resolução, aprovada no início de 2025, abordou a regulamentação das zonas de manejo na Área de Proteção Ambiental Jurema. Com as novas medidas, a Prefeitura de Arapiraca reforça seu compromisso com a arborização urbana e assegura um licenciamento ambiental mais eficaz, contribuindo para a qualidade de vida da população e preparados para os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
