Após seguir o cronograma estabelecido, as instituições selecionadas serão convocadas em breve para a formalização dos termos de colaboração. É importante ressaltar que boa parte dos recursos destinados para esse fim provém da destinação do imposto de renda de pessoas físicas, demonstrando o engajamento da comunidade na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Nove instituições de Arapiraca, devidamente registradas no CMDCA, foram selecionadas para receber um montante de R$30 mil cada, totalizando R$270 mil em investimentos. O superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, destacou que a cidade se destaca em Alagoas no aspecto da destinação de recursos para organizações que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A descentralização desses recursos é essencial para fortalecer o sistema de garantia de direitos e garantir a efetividade das ações voltadas para esse público. Além disso, as entidades selecionadas deverão seguir um plano de trabalho específico, sem utilizar os recursos para despesas com salários, impostos ou aluguel.
O edital está em conformidade com a legislação vigente, como a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Municipal 2.574/2019. O resultado preliminar do chamamento público está disponível no site oficial da Prefeitura de Arapiraca para consulta dos interessados.
Com essa iniciativa, o município reafirma seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo o apoio e o fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam nessa área tão importante. É uma demonstração clara de que a gestão pública está trabalhando para garantir um futuro mais digno e seguro para as próximas gerações.
