Segundo a deputada, a atividade dos cambistas priva as pessoas menos afortunadas de assistirem aos espetáculos desejados e constitui um verdadeiro crime contra a economia pública. Ela também ressalta que muitas vezes esses agiotas são favorecidos por pessoas que trabalham na organização do evento, patrocinadores ou funcionários encarregados da venda de ingressos.
Na visão da parlamentar, é necessário que os promotores do evento sejam responsáveis pela venda de ingressos e também atuem no sentido de coibir a ação dos cambistas. O projeto também prevê como crime facilitar ou favorecer o trabalho dos cambistas, mediante promessa de vantagem ou remuneração indevidas. A pena para esse caso é de detenção de um a dois anos e multa correspondente a 100 vezes o valor dos ingressos repassados indevidamente ao cambista.
Além disso, o projeto criminaliza a prática de facilitar, prometer ou permitir o acesso de pessoas a shows, apresentações artísticas, estádios, teatros ou arenas mediante o recebimento de vantagem pecuniária indevida. A pena prevista é de detenção de um a dois anos e multa correspondente a 100 vezes o valor dos ingressos repassados indevidamente ao cambista.
A proposta está em regime de urgência na Câmara, após aprovação de requerimento do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e será votada diretamente pelo Plenário. O projeto também está apensado ao PL 3115/23, do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), que criminaliza o cambismo digital.
A venda de ingressos por preços abusivos é uma prática que afeta negativamente os consumidores e prejudica a economia do país. A iniciativa de criminalizar essa conduta busca proteger os interesses da população e garantir um ambiente mais justo e acessível para todos. Resta acompanhar a tramitação do projeto e aguardar sua possível aprovação para que a venda ilegal de ingressos seja devidamente punida.
