A lei atual já considera violência política contra a mulher qualquer ação que visa impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos. Com a nova proposta, a definição é expandida para abranger ações que envolvem violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica, realizadas de forma direta, indireta ou por terceiros. O objetivo é dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres.
Além disso, o projeto inclui sanções no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para os atos de violência política de gênero, estabelecendo penas que variam de reclusão de um a três anos e pagamento de 250 a 300 dias-multa. Propagandas eleitorais que contenham violência política contra a mulher também serão punidas com detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 150 a 200 dias-multa.
A relatora, Ana Pimentel, ressaltou a importância de estipular medidas para punir filiados que praticam violência política contra a mulher, destacando a necessidade de um ambiente político seguro para as candidatas e parlamentares. O substitutivo também estabelece a atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal, municípios e partidos políticos no combate à violência política, com regras específicas dentro de suas competências.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A luta contra a violência política de gênero dá um importante passo com essa iniciativa, que visa garantir igualdade de oportunidades e tratamento, não discriminação e equidade no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.
