O substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao Projeto de Lei 727/23, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), foi aprovado pela comissão. Segundo o relator, foram feitos ajustes para tornar a futura lei mais precisa e de fácil compreensão para todos os envolvidos.
De acordo com o texto aprovado, a vistoria em imóveis alugados deverá ser acompanhada por registros fotográficos, vídeos ou outras formas de comprovação. Além disso, caberá ao locador realizar a vistoria ou contratar um terceiro, arcando com os custos necessários. O locatário poderá acompanhar a vistoria, mediante agendamento prévio, e terá um prazo de cinco dias para contestar o conteúdo registrado.
O deputado Paulo Litro, autor do projeto, destacou a importância da proposta diante das situações em que os imóveis são devolvidos em condições precárias, dificultando a comunicação entre as partes e a resolução de eventuais problemas.
Agora, o projeto seguirá em tramitação, passando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a proposta pode ter caráter conclusivo, dispensando a votação em plenário, caso não haja divergências entre as comissões responsáveis.
Para saber mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, acesse o link disponível no site oficial da instituição. A medida visa garantir maior transparência e acesso às informações sobre os processos legislativos em curso.
