De acordo com o projeto, o Passaporte Equestre será emitido para o transporte de equinos em atividades culturais, desportivas ou de lazer, como cavalgadas, desfiles, vaquejadas, leilões, treinamentos, concursos, provas, além de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento e auxílio terapêutico.
Segundo o deputado Fernando Pereira, o Passaporte Equestre será considerado um documento oficial, com registros sanitários válidos, que substituirá a Guia de Transporte Animal – GTA e outros documentos necessários para o trânsito e regularidade fiscal dos animais no território de Alagoas.
É importante ressaltar que o Passaporte Equestre não poderá ser utilizado para o transporte interestadual, ficando restrito apenas aos municípios do Estado. Além disso, somente equídeos procedentes de estabelecimentos ou proprietários cadastrados na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), e que cumpram a legislação sanitária vigente, poderão obter o documento. O Passaporte terá validade de 6 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.
Essa iniciativa do deputado Fernando Pereira visa trazer mais segurança e controle para o transporte de equinos no Estado de Alagoas. Com o Passaporte Equestre, será possível ter um registro oficial dos animais, garantindo a regularidade fiscal e sanitária, além de facilitar o trânsito desses animais entre os municípios do Estado.
Com essa aprovação em 2º turno na Assembleia Legislativa, o projeto de lei ordinária nº 179/2023 seguiu para sanção do governador de Alagoas. A expectativa é de que o Passaporte Equestre seja implementado em breve, trazendo benefícios para a comunidade equestre e contribuindo para o desenvolvimento do setor em Alagoas.
Fonte da imagem: Agência de Notícias Alagoana.
