A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina um prazo máximo de 48 horas para a conexão de imóveis em áreas urbanas à rede elétrica. A proposta, apresentada pelo deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), busca garantir que os pedidos de ligação sejam atendidos de forma prioritária e rápida, uma vez que a energia elétrica é considerada um serviço essencial.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação com uma emenda para reduzir o prazo de dez dias originalmente proposto. Segundo Duarte Jr., a privação injustificada de energia elétrica impede que os cidadãos exerçam tarefas essenciais do dia a dia, tanto pessoais quanto profissionais. Portanto, é necessário garantir a agilidade na conexão à rede elétrica.
Caso a concessionária de energia elétrica não cumpra o prazo máximo de 48 horas, a empresa infratora estará sujeita a uma multa de até 1,0% da receita operacional líquida. Essa penalidade visa coibir a demora na prestação do serviço, que tem causado prejuízos tanto para os consumidores quanto para a economia.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, sua aprovação pelas comissões designadas para analisá-lo dispensa a deliberação do plenário.
É importante destacar que as normas e fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não têm sido suficientes para resolver o problema da demora na conexão à rede de energia elétrica. O projeto de lei busca proporcionar uma solução eficaz para essa questão, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados.
Em suma, o projeto que determina um prazo máximo de 48 horas para a conexão de imóveis em áreas urbanas à rede elétrica foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A proposta busca agilizar a prestação do serviço, considerado essencial, e punir as concessionárias que não cumprirem o prazo estipulado. Agora, o projeto seguirá para análise de outras comissões antes de ser votado em plenário.
