O parecer do relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), foi o texto aprovado, substituindo o Projeto de Lei 3102/15 do deputado Luis Tibé (Avante-MG). O substitutivo feito pelo relator teve como objetivo corrigir aspectos técnicos da legislação, mantendo intacto o conteúdo original da proposta.
De acordo com o relator, o projeto irá exigir que as administradoras dos aeroportos negociem com as empresas fornecedoras de alimentos para garantir que os preços sejam compatíveis com a realidade de locais semelhantes. Isso certamente resultará em uma redução dos valores praticados atualmente, beneficiando assim os passageiros e usuários dos aeroportos.
Essa medida representa uma importante alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica, buscando trazer mais justiça e equidade nos preços dos serviços de alimentação nos aeroportos do país.
O próximo passo agora será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso haja divergências ou houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa visa garantir que os passageiros tenham acesso a preços justos e razoáveis nos serviços de alimentação nos aeroportos, contribuindo para uma experiência mais satisfatória e inclusiva para todos os usuários desses espaços. Acompanhemos de perto os próximos passos dessa importante proposta legislativa.
