O texto do projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o relator, o objetivo desse Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal é suprir a lacuna de conhecimento deixada pela pandemia e colaborar para que os estudantes da rede pública tenham as mesmas oportunidades de acesso à faculdade que os estudantes da rede privada.
De acordo com o projeto, as redes públicas terão a possibilidade de oferecer aulas e atividades presenciais e virtuais de orientação e reforço de estudos. Para financiar esse programa, a renda líquida de um concurso por ano das loterias de prognósticos numéricos será destinada ao Tesouro Nacional. A renda líquida é calculada após a dedução das despesas de custeio e manutenção da loteria, pagamento de prêmios e recolhimento de impostos.
Um regulamento será criado para definir como esses recursos federais serão distribuídos. Serão considerados critérios como o número de estudantes matriculados nas redes públicas estaduais e do Distrito Federal no último ano do ensino médio, a proporção de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e o avanço dos resultados médios no Enem de cada rede pública. Além disso, será levado em conta o valor aluno-ano total (VAAT) de cada rede, calculado nos termos da Lei do Fundeb Permanente.
O programa deverá ser avaliado e revisto após cinco anos de sua entrada em vigor. A expectativa é de que essa iniciativa traga benefícios significativos para os estudantes da rede pública, reduzindo as desigualdades no acesso à educação superior.
É importante ressaltar que a aprovação desse projeto é um passo importante no sentido de garantir uma educação de qualidade e igualitária para todos os estudantes brasileiros. Com a pandemia, muitos alunos foram afetados e tiveram sua aprendizagem prejudicada. Por isso, é fundamental que iniciativas como essa sejam implementadas para auxiliar esses estudantes a se prepararem para o Enem e para os processos seletivos de ingresso nas universidades.
Agora, o projeto seguirá para o Senado, onde será novamente analisado e votado. Espera-se que os senadores reconheçam a importância dessa proposta e a aprovem sem grandes alterações, para que ela possa entrar em vigor o mais rápido possível e trazer os benefícios esperados para a educação do país.
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