O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Veras (PV-DF). O programa, denominado Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal, terá duração de cinco anos e contará com a oferta de aulas e atividades de orientação e reforço de estudos, tanto presenciais quanto virtuais, de acordo com as possibilidades de cada rede pública.
Para financiar o programa, será destinada ao Tesouro Nacional a renda líquida arrecadada de um concurso por ano das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. A renda líquida é calculada pela diferença entre a arrecadação total do concurso e as despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria, o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação.
O relator Reginaldo Veras ressaltou que o programa contribuirá para suprir o problema de aprendizagem causado pela pandemia no Brasil. Segundo ele, o período de pandemia deixou lacunas no conhecimento dos estudantes, e o programa oferecerá recursos adicionais para os estudantes que estão concluindo o ensino médio.
O deputado Pastor Gil destacou a desvantagem dos estudantes da rede pública em relação aos estudantes da rede privada e afirmou que o projeto busca colaborar para o ingresso desses alunos no ensino superior.
Um regulamento será estabelecido para definir como os recursos federais serão distribuídos entre as redes públicas estaduais e do Distrito Federal. Será considerado o número de estudantes matriculados no último ano do ensino médio, com jornada escolar inferior a sete horas, além da proporção de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também serão levados em conta o número necessário de horas complementares para alcançar sete horas diárias de estudo e os resultados dos estudantes no Enem, com maior peso para o avanço dos resultados e considerando a taxa de participação nos exames e a equidade de aprendizagem.
O valor aluno-ano total de cada rede também será considerado na distribuição dos recursos. O programa será avaliado e revisto após cinco anos de sua entrada em vigor.
A aprovação desse projeto representa um avanço no apoio à educação básica e na preparação dos estudantes para o ensino superior. Com o fornecimento de estudos complementares, os alunos terão a oportunidade de preencher as lacunas causadas pela pandemia e melhorar seus resultados acadêmicos. Agora, cabe ao Senado dar continuidade ao processo de aprovação dessa importante medida.
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