Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 3, foram apreciados 26 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 862/2024, que confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com criança na educação infantil. De autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), a matéria foi aprovada em 1º turno.
“Na educação infantil, os cuidados íntimos com as crianças, com destaque para banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, serão realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino”, determina o projeto, destacando que atividades pedagógicas e aquelas que não impliquem cuidado íntimo com as crianças poderão ser desempenhadas por profissionais de ambos os sexos. Em sua justificativa, o deputado diz que não tem o intuito de criar nenhuma discriminação. “No entanto, até em virtude de os abusos praticados por homens terem efeitos mais danosos, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores de sexo masculino, tem-se que a presente propositura impõe medidas preventivas, objetivando evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais, pois o receio das famílias pode ensejar mal entendidos e acusações infundadas”, afirma Mesaque Padilha, objetivando preservar, ao máximo, as crianças.
O projeto precisa passar por mais uma discussão e outro turno de votação, antes de se tornar lei.
*Com informações da ALE
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