Segundo a relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), as instituições de ensino serão responsáveis por enviar aos pais ou responsáveis dos alunos com TOD informações sobre seu desenvolvimento escolar.
Atualmente, de acordo com a Lei 14.254/21, alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem têm direito a acompanhamento integral. Com a adição dos alunos com TOD, as escolas da educação básica terão que oferecer treinamentos e cursos profissionalizantes aos profissionais que trabalham nesses estabelecimentos, a fim de melhor lidar com esses alunos em sala de aula.
A nova lei tem como objetivo assegurar cuidado e proteção aos estudantes com TOD, visando garantir seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com o auxílio das redes de proteção social disponíveis na unidade escolar.
Além disso, os sistemas de ensino deverão garantir amplo acesso à informação aos professores da educação básica, incluindo orientações para atendimento multissetorial. Os professores também deverão receber formação continuada, a fim de possibilitar a identificação precoce dos sinais relacionados a essas condições.
Os alunos com TOD terão direito a acompanhamento específico para suas dificuldades, contando com apoio e orientação das áreas de saúde, assistência social e outras políticas públicas disponíveis no local.
A relatora do projeto, Delegada Katarina, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que as crianças com TOD têm o direito de serem atendidas e compreendidas como todas as outras crianças.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei. Porém, caso seja aprovado, representará uma importante conquista para os estudantes com TOD, garantindo-lhes direitos e possibilitando um desenvolvimento mais pleno em seu ambiente escolar.
Vale ressaltar que a tramitação de projetos de lei é um processo complexo e que demanda tempo. Portanto, é importante acompanhar de perto as próximas etapas do projeto e suas eventuais alterações antes da sua efetivação como lei.
