A decisão de aprovar o regime de urgência para esse projeto tem como finalidade acelerar o processo de tramitação e possibilitar que a proposta seja votada nas próximas sessões do Plenário. Isso indica a importância dessa questão para os parlamentares e demonstra a intenção de regulamentar esse setor tão importante e em constante crescimento.
O projeto em questão busca estabelecer diretrizes para a oferta desse serviço, garantindo a proteção dos usuários, a qualidade do conteúdo disponibilizado e a promoção da produção nacional. Um dos pontos mais relevantes é a exigência de que as empresas invistam pelo menos 10% do faturamento obtido no Brasil em produções audiovisuais nacionais.
Essa medida é fundamental no sentido de incentivar a produção nacional de conteúdo e valorizar a cultura brasileira. Além disso, ela contribui para fortalecer o mercado audiovisual no país, gerando empregos e estimulando a economia criativa.
Vale ressaltar que o mercado de streaming de vídeo tem se expandido consideravelmente nos últimos anos, com um aumento significativo no número de assinantes dessas plataformas. Diante desse cenário, é primordial que existam regras claras e atualizadas para regulamentar esse setor.
É importante destacar também que a proposta de regulamentação não tem o objetivo de cercear a liberdade de expressão ou restringir o acesso a conteúdos estrangeiros. Pelo contrário, ela busca garantir que as plataformas de streaming ofereçam uma diversidade de conteúdos, incluindo produções nacionais, e que cumpram as leis e normas estabelecidas no Brasil.
A expectativa agora é que o Projeto de Lei 8889/17 seja votado em breve e que sua aprovação traga benefícios para todos os envolvidos nesse mercado, desde os usuários até os produtores de conteúdo. A regulamentação desse setor trará mais segurança jurídica e transparência, promovendo o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual brasileira.
