Segundo o texto aprovado, as parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023 das operações de crédito rural contratadas por produtores prejudicados pela queda nos preços dos produtos poderão ser prorrogadas por até 3 anos, ou seja, 36 meses. Os valores que não forem pagos durante esse período serão diluídos nas demais parcelas, sendo aplicados os encargos contratuais da operação sobre o montante.
Uma proposta inclusa no projeto sugere que os agricultores familiares que comprovarem prejuízo em sua produção agropecuária devido à desvalorização econômica do produto durante o período mencionado receberão anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
O senador Alan Rick justifica sua proposta citando o prejuízo financeiro enfrentado pelos pecuaristas devido à desvalorização econômica da carne, causada pela inflação e perda de poder aquisitivo da população decorrente da pandemia, além dos eventos climáticos ocorridos nos últimos meses.
O relator do projeto, senador Hamilton Mourão, acolheu uma emenda proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A emenda prevê a exclusão de multas de mora e sanção durante o período de prorrogação, além de um desconto de 10% sobre o valor total para pagamento antecipado. A emenda também propõe que as parcelas reajustadas tenham as mesmas condições de pagamento originalmente contratadas.
O senador Alan Rick demonstrou satisfação com o relatório, afirmando que ele aprimorou a proposta para atender às necessidades daqueles que perderam seu poder de compra e que sofreram perdas em suas lavouras. Ele destacou a flutuação natural da pecuária, mas ressaltou que a forma como ocorreu em 2021 e 2022 não foi usual.
É importante ressaltar que o Projeto de Lei ainda passará por análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para outras etapas do processo legislativo.
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