O clima na sessão do colegiado foi tenso, com a interrupção por cerca de 50 minutos devido a um protesto de mulheres contra a PEC, que propõe a proibição do aborto inclusive em casos de estupro. A presidente da CCJ, Caroline de Toni, suspendeu a sessão e transferiu a reunião para um outro auditório, sem a presença dos manifestantes. Essa decisão gerou um princípio de tumulto e troca de farpas entre deputados de diferentes posições políticas.
A PEC, apresentada inicialmente em 2012 por Eduardo Cunha, visa alterar o artigo 5° da Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia.
Com a aprovação na CCJ, a proposta deve seguir para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Nessa comissão, a PEC será debatida em até 40 sessões antes de ir para o plenário, onde será votada em dois turnos. Organizações feministas e grupos de defesa dos direitos humanos têm criticado a PEC, alertando para os riscos à saúde das mulheres e possíveis retrocessos em áreas como reprodução assistida e pesquisas com células-tronco.
Apesar da aprovação na CCJ, muitos líderes políticos acreditam que a PEC enfrentará resistência no Congresso e não avançará. A discussão sobre o aborto e seus aspectos legais e éticos continua sendo um tema sensível e controverso no Brasil.
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