O aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já havia sido implementado no dia 1º de maio através de uma edição anterior da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, para que a medida tenha validade, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da MP, fez uma contribuição significativa ao texto ao instituir a política de valorização do salário mínimo, que prevê um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. Essa política está programada para entrar em vigor a partir de 2024, quando se espera que o salário mínimo alcance o valor de R$ 1.461.
Outra mudança relevante presente no texto é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês estão isentos de pagar o imposto. Com a nova medida, esse valor será ampliado para até R$ 2.640 mensais.
Uma proposta que havia sido incluída no texto original, estabelecendo a tributação de rendimentos no exterior, trust e offshore, foi retirada após a votação de um destaque. O governo justificou que a tributação seria utilizada para compensar a renúncia fiscal em relação à correção da tabela do Imposto de Renda.
Porém, diante da resistência dos parlamentares em relação à tributação das offshores, o governo decidiu chegar a um acordo com as lideranças partidárias e transferir o tema para um projeto de lei. Em vez disso, os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista e que exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões, passarão a ser tributados.
Estima-se que, a partir de 2024, essa nova medida resultará em uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões, sendo que neste ano serão arrecadados R$ 3 bilhões para financiar a ampliação da faixa de isenção do IRPF.
Importante mencionar que as informações presentes neste texto foram obtidas através da Agência Câmara, que acompanhou de perto a votação e a aprovação da medida. Agora, resta aguardar para que o Senado também aprove as mudanças propostas e para que o salário mínimo seja oficialmente reajustado para R$ 1.320.
