Aprovada lei que permite ao Estado doar terreno para a futura construção do novo Hospital Portugal Ramalho.



 

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade o projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a alienação ou doação de imóveis públicos com o objetivo de realocar o Hospital Portugal Ramalho e escolas estaduais localizadas nas áreas afetadas pelo afundamento do solo no bairro do Pinheiro, em Maceió. A medida visa garantir a segurança dos pacientes e estudantes, bem como oferecer um novo espaço físico adequado para o funcionamento dessas instituições.

Segundo informações contidas na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o local escolhido para a instalação do novo Hospital Portugal Ramalho será entre os bairros do Jaraguá e Pajuçara. Essa decisão foi tomada levando em consideração a qualidade da infraestrutura dessas regiões, além da proximidade com vias de acesso e serviços públicos. O objetivo é proporcionar uma estrutura moderna e funcional, capaz de atender às necessidades da população.

Já em relação às escolas estaduais localizadas no Pinheiro, a realocação ocorrerá após uma análise criteriosa feita pelas secretarias de Estado da Educação (Seduc) e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O intuito é encontrar locais seguros e apropriados para a continuidade do ensino, assegurando um ambiente propício ao aprendizado dos alunos e à atuação dos professores.

Cabe destacar que recentemente o Estado de Alagoas ingressou com uma ação judicial contra a empresa Braskem, com o intuito de obter o ressarcimento dos prejuízos causados pelo afundamento do solo no bairro do Pinheiro. Embora a ação não inclua o procedimento de autocomposição, no qual se busca uma solução vantajosa para ambas as partes, a construção de um novo hospital pela Braskem foi solicitada pelo governo estadual como forma de compensação pelos danos causados. Essa medida visa garantir uma solução ágil e eficiente para o problema, oferecendo um hospital em perfeito funcionamento para a população.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa agora segue para a sanção do governador Paulo Dantas. Uma vez sancionada, as medidas previstas no projeto poderão ser colocadas em prática, possibilitando a realocação do Hospital Portugal Ramalho e das escolas estaduais afetadas pelo afundamento do solo no bairro do Pinheiro. A iniciativa representa um avanço significativo na busca por soluções para o problema enfrentado pela população da região, demonstrando a preocupação e o empenho do governo estadual em promover a segurança e o bem-estar dos cidadãos alagoanos.

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