De acordo com a regra atual, apenas pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos têm acesso aos juros reduzidos. No entanto, o projeto aprovado pela CAE amplia esse benefício para aqueles com renda de até 20 salários mínimos. O empréstimo concedido deverá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços que contenham tecnologias assistivas destinadas a pessoas com deficiência.
O projeto já havia sido aprovado no ano passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu uma emenda da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Essa emenda determina que 60% dos recursos sejam reservados para tomadores de crédito com renda de até 10 salários mínimos, enquanto os outros 40% possam ser destinados àqueles com renda de até 20 salários mínimos.
O senador Rodrigo Cunha optou por manter essa emenda da CDH. Ele ressaltou a importância de atualizar os parâmetros para que o crédito seja realmente efetivo, beneficiando o público-alvo e alcançando a sua finalidade. A linha de crédito tem como objetivo financiar a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Entre os produtos que poderão ser financiados estão cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóveis residenciais, entre outros.
Além disso, a CAE aprovou um requerimento de audiência pública para debater o funcionamento do setor de aviação civil nacional. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do requerimento, pretende discutir questões como oferta e cancelamentos de voos, horários inadequados, mudanças de itinerários, qualidade dos serviços prestados pelas empresas aéreas, preços das passagens, serviços de bagagem, condições das aeronaves e dos aeroportos, gargalos e perspectivas para o setor. A data da reunião ainda não foi definida.
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