Para Alden, a divulgação de dados é fundamental para o planejamento estatal e a eficiência das ações de segurança pública. A proposta, segundo o relator, apresenta uma solução simples e inteligente para dar publicidade aos dados de uma área tão sensível politicamente.
Já o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, destacou a importância da divulgação de dados confiáveis para a elaboração de estatísticas criminais e o planejamento das ações policiais. Segundo Mandel, a proposta busca estabelecer uma ordem de prioridade entre os estados que melhor tenham se destacado na divulgação dos dados da segurança pública.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o FNSP tem como objetivo apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Atualmente, são priorizados os estados que se comprometem com um conjunto de resultados.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, poderá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que a divulgação de dados sobre segurança pública é fundamental para a transparência e a tomada de decisões efetivas nessa área. Ao priorizar os estados que se destacam nesse sentido, o projeto de lei incentiva a adoção de boas práticas e o aprimoramento dos sistemas de segurança em todo o país.
A expectativa é que a aprovação do projeto traga avanços significativos no combate à criminalidade e na melhoria da segurança da população. Além disso, a divulgação de dados confiáveis também contribui para a confiança da sociedade nos órgãos responsáveis pela segurança pública, aumentando a sensação de segurança e a efetividade das ações policias.
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