Aprovação do PLOA 2025 na ALE/AL: Orçamento de R$ 23 bilhões é aprovado e Casa de Tavares Bastos entra em recesso.

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou, com emendas, nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, que prevê a estimativa de receita e fixação de despesas do Estado de Alagoas para o ano de 2025. Com esta decisão, o plenário da Casa de Tavares Bastos encerra suas atividades legislativas e entra em recesso.

O presidente da ALE/AL, deputado Marcelo Victor, convocou os parlamentares para a sessão de instalação do 2º biênio da 20ª Legislatura, marcada para o dia 3 de fevereiro de 2025, dando continuidade aos trabalhos legislativos do Estado.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual abrange o orçamento fiscal dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos nos quais o Estado tem participação, direta ou indireta.

Segundo a proposta apresentada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o próximo ano é de R$ 23.467.341.229,00, sendo R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social.

Dentre as secretarias com os maiores orçamentos aprovados, destacam-se a Secretaria da Educação, com R$ 2.885.541.551; a Secretaria da Saúde, com R$ 2.558.034.139; a Secretaria da Fazenda, com R$ 486.287.124; a Secretaria da Infraestrutura, com R$ 345.139.235; e a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, com R$ 219.614.090.

Na área de segurança pública, o projeto destinou recursos para a Polícia Militar no valor de R$ 1.887.360.242; para a Polícia Civil R$ 475.826.134; para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social R$ 324.192.815; e para o Corpo de Bombeiros Militar R$ 263.820.823. A aprovação do PLOA reforça a importância do planejamento financeiro para garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos em Alagoas no próximo ano.

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