De acordo com o autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), a iniciativa tem o objetivo de promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí, cabendo ao Poder Executivo sua implantação, regulamentação e cooperação.
Os princípios e diretrizes do programa incluem a expansão da produção e processamento do açaí, programas de capacitação da mão de obra, acesso a tecnologias que melhorem as condições de trabalho dos produtores, estímulo ao associativismo, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre outros pontos.
O Brasil é responsável por 85% da produção mundial de açaí, sendo o Pará o maior produtor com mais de 90% da safra. Outros estados produtores incluem Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins. O consumo de açaí traz benefícios à saúde, como controle do colesterol, pressão arterial, prevenção de doenças degenerativas e redução do risco de câncer.
O projeto de lei autoriza parcerias entre entidades públicas e privadas, prevê recursos orçamentários para ações do governo e sugere a criação de linhas de crédito específicas. A próxima etapa é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo, podendo ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, com possibilidade de recurso para apreciação no Plenário caso haja decisão divergente. Este projeto visa fortalecer a cadeia produtiva do açaí, beneficiando diretamente os produtores e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios envolvidos.
