INSS Aponta Que Mais de 650 Mil Beneficiários Não Adesão ao Acordo de Devolução de Descontos Indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que 656.920 aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos em seus benefícios, apesar de estarem habilitados para essa restituição. Essa informação foi publicada em um comunicado à imprensa.
Esse grupo de beneficiários é formado por aqueles que contestaram os descontos aplicados em suas aposentadorias e pensões, tiveram seus casos analisados e receberam a confirmação de que têm direito à devolução. Contudo, a adesão ao acordo ainda depende de uma ação específica por parte dos segurados. Aqueles que confirmam sua participação no acordo podem receber os valores corrigidos em até três dias úteis.
Importante ressaltar que o número de beneficiários que podem aderir ao acordo está em constante mudança, uma vez que novas contestações são analisadas diariamente pelo INSS. O prazo que se encerrou no último sábado (20) refere-se unicamente ao período de contestação, enquanto a adesão ao acordo permanece disponível. Isto significa que aqueles que registraram suas contestações dentro do prazo ainda têm a oportunidade de se inscrever e reaver os valores após a análise.
Até a última atualização em 22 de junho, o INSS contabilizava 6.614.939 contestações, com a devolução de cerca de R$ 3,2 bilhões a 4.764.946 beneficiários. Além dos 656.920 que já estão prontos para a adesão, existem contestações que ainda aguardam pagamento e se encontram em duas situações: estão em fase inicial de análise ou foram encerradas após a apresentação de documentação que atesta a legalidade dos descontos.
Os descontos não autorizados em questão referem-se a valores retidos entre março de 2020 e março de 2025. O esquema de descontos foi descoberto através da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelando autorizações fraudulentas e levando a um intenso escrutínio das documentações apresentadas pelas entidades responsáveis.
Para verificar se têm direito ao ressarcimento, os beneficiários podem usar o aplicativo ou site Meu INSS, contatar a central de atendimento 135 ou visitar uma agência dos Correios. O procedimento de adesão também pode ser feito por esses mesmos canais. A central atendimento é gratuita e opera de segunda a sábado, das 7h às 22h.
É crucial alertar para a questão de fraudes. O INSS esclarece que não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais e que o processo de devolução é totalmente gratuito, sendo conduzido diretamente pelo cidadão sem a necessidade de intermediários. A comunicação oficial ocorre por meio dos canais do Instituto, reforçando a necessidade de atenção dos beneficiários a possíveis golpes.
O ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, sem que seja necessária adesão manual.
