A adesão ao acordo, que visa ressarcir essas quantias, já conta com a participação de 69.245 aposentados e pensionistas em Alagoas. Esse número representa 69,14% dos mais de 100 mil que podem se beneficiar da medida. A iniciativa não se limita a um pequeno grupo; é parte de um esforço nacional que totaliza R$ 2,1 bilhões pagos a cerca de 3,1 milhões de beneficiários em todo o Brasil. Os depósitos são realizados diretamente nas contas dos pensionistas, com correção pela inflação (IPCA), evitando assim a necessidade de ações judiciais.
Recentemente, uma nova fase do acordo foi anunciada, permitindo que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos a que foram submetidos possam participar do ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, assegurou que o compromisso da instituição é garantir que todos os que têm direito não fiquem de fora desse processo de recuperação de valores.
É importante destacar que o prazo para adesão ao acordo permanece aberto. O procedimento é simples e gratuito, não necessitando do envio de documentos. O INSS também pagará 5% em honorários advocatícios para ações individuais que foram iniciadas antes de abril de 2025.
Os aposentados e pensionistas que desejam aderir ao acordo devem observar algumas condições específicas. Isso inclui aqueles que contestaram descontos indevidos sem obter resposta adequada em 15 dias, e aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários que possuem processos judiciais também podem se inscrever, desde que desistam da ação para se beneficiar do acordo.
Essa iniciativa representa um passo importante na busca pela justiça financeira para aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e, finalmente, recompensados.
