A SSP informou que a resposta a essas denúncias é crítica. Por meio do Corpo de Bombeiros Militar, ao longo de 2023 e 2024, foram emitidas 203 notificações devido a irregularidades identificadas. As equipes especializadas da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMAL estão em ação em todo o estado, realizando inspeções para garantir que as instalações sigam o Código de Segurança contra Incêndio e Emergência. O major Carlos Vasconcelos, responsável pela Seção de Testes, Vistorias e Pareceres, esclarece que, se constatadas irregularidades, os responsáveis são advertidos e orientados a retirar os botijões de gás através dos fornecedores adequados.
O processo de fiscalização é rigoroso. Em caso de reincidência, além de multas, as informações são repassadas à Polícia Civil, potencializando a aplicação de medidas legais mais severas. O montante da multa não é fixo; varia de acordo com múltiplos fatores, incluindo a gravidade da infração e a área do imóvel. É importante ressaltar que a comercialização inadequada de gás é tipificada como crime pela Lei Federal nº 8.176 de 1991.
Eliane Araújo, chefe do Disque-denúncia da SSP, enfatiza a vital contribuição da população no processo investigativo e de fiscalização. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima, seja pelo telefone 181, pelo site oficial ou por meio do aplicativo Disque Denúncia AL. Essa discrição é crucial para o incentivo à participação ativa, garantindo que o fluxo de informações relevantes não seja comprometido.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, reforçou o apelo à comunidade, destacando a importância da colaboração cidadã para fortalecer ações policiais contra a criminalidade organizada no estado. Ele ressalta as vantagens do Disque-denúncia como uma ferramenta acessível e eficaz na promoção da segurança pública. Essa parceria, afirma Saraiva, é fundamental para se alcançar um estado de mais paz e segurança para todos os alagoanos.