A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 1º de outubro, uma das mudanças mais significativas no Imposto de Renda em décadas: a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto foi relatado pelo deputado alagoano Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, e recebeu o voto favorável dos 493 parlamentares presentes, em uma rara unanimidade. A medida é considerada uma vitória expressiva do governo Lula e deve se transformar em arma importante para a campanha de reeleição do petista em 2026.
A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, corrige uma distorção histórica ao ampliar a progressividade do tributo e promete aliviar a vida de milhões de brasileiros. Atualmente, estão isentas as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025), o que representa 76% dos trabalhadores. Com a nova faixa, o percentual de isentos sobe para 86%.
A compensação para bancar a renúncia fiscal de R$ 31,3 bilhões no primeiro ano virá da tributação dos mais ricos. O projeto prevê um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 100 mil mensais, uma alíquota gradativa de até 10% para ganhos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, além da taxação de 10% sobre dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês. A Receita Federal estima que essas medidas acrescentarão R$ 34 bilhões à arrecadação, cobrindo o impacto da ampliação da faixa de isenção.
A versão relatada por Lira incluiu ainda uma mudança aguardada há anos: a obrigatoriedade de o governo enviar, em até um ano, um projeto de lei para estabelecer a correção automática da tabela do IR pela inflação, evitando a defasagem crônica que empurra a classe média para alíquotas mais altas sem ganho real de renda.
Para especialistas, o texto corrige distorções históricas, mas ainda não elimina as desigualdades do sistema tributário brasileiro. Dados do Sindifisco Nacional mostram que, em 2023, os super-ricos — com rendimentos mensais acima de 320 salários mínimos — pagaram uma alíquota efetiva de apenas 4,34%, enquanto trabalhadores que ganham entre cinco e trinta salários mínimos foram tributados em quase 10%.
A aprovação unânime na Câmara reforça a habilidade política de Lula e o papel de Arthur Lira como articulador, mas não garante o mesmo desfecho no Senado, onde resistências à taxação de dividendos e altos rendimentos permanecem. Ainda assim, a vitória na Câmara marca um divisor de águas e coloca a reforma do Imposto de Renda no centro do debate político e eleitoral dos próximos anos.
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