Anvisa Aprova Cultivo de Cannabis Medicinal no Brasil: Um Novo Capítulo na Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira ao aprovar uma resolução que permite o cultivo de cannabis medicinal no Brasil. O novo regulamento abre as portas para que empresas, universidades e associações de pacientes realizem o plantio da planta, uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que restringia essas práticas.
Até a aprovação, o cultivo da cannabis medicinal era proibido, forçando muitas instituições a importarem a planta ou seus extratos de fora do país. A nova normativa estabelece que o cultivo deve ficar restrito ao teor de THC (tetra-hidrocanabinol) de até 0,3%, uma configuração que não provoca efeitos psicoativos. Essa medida é um reflexo das diretrizes já estabelecidas pela Justiça. Além disso, todos os insumos utilizados no cultivo devem ser regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Vale ressaltar que o uso recreativo da cannabis permanece proibido. A sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024 catalisou essa mudança ao exigir que a Anvisa regulamentasse o cultivo para fins medicinais e farmacológicos. O tribunal analisou um recurso que pedia autorização para a importação de sementes de Cannabis sativa, enfatizando que o cânhamo industrial, por ter baixos níveis de THC, não causa efeitos psicotrópicos.
O impacto dessa regulamentação é promissor, especialmente para pacientes que utilizam tratamentos baseados em canabidiol (CBD), um composto da cannabis conhecido por suas propriedades terapêuticas, sendo eficaz em condições como câncer e Doença de Parkinson. A expectativa é que a produção nacional resulte em medicamentos mais acessíveis, reduzindo assim o custo para os pacientes.
Desde a regulamentação do uso medicinal de produtos à base de cannabis em dezembro de 2019, a venda desses produtos nas farmácias ficou condicionada à apresentação de prescrição médica. Com a nova resolução, espera-se um avanço na pesquisa científica e no desenvolvimento de soluções eficazes para o tratamento de diversas enfermidades, refletindo um compromisso crescente do Brasil com a saúde pública e inovação na medicina.
Essa virada na política de saúde permite que o Brasil se alinhe a tendências globais, onde o uso medicinal da cannabis é cada vez mais aceito, oferecendo novas esperanças para tratamentos anteriores subestimados ou inacessíveis. As próximas etapas agora dependem da implementação eficaz das diretrizes estabelecidas pela Anvisa e do acompanhamento de suas repercussões na prática médica.
