Anvisa Apreende Seis Tipos de Sal Vendidos Irregularmente com Promessas de Benefícios para a Saúde e Sem Regularização Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma decisão significativa que resulta na apreensão de seis variedades de sal comercializadas pela internet. Essa determinação foi publicada no Diário Oficial da União e se aplica em todo o Brasil. Os produtos envolvidos incluem o Quanqton Ocean Salts, Sal Integral Quanqton, Sal Perfeito, New Quantic, Endurance e Sal Marinho Integral, todos com promessas de benefícios como prevenção de câimbras e aceleração da recuperação muscular.

As declarações de que esses sais poderiam ajudar na recuperação física e manutenção da saúde geraram preocupação nas autoridades. A Anvisa destacou que os produtos, disponíveis em diversas plataformas de e-commerce em embalagens de 250 gramas até 2 quilos, estão associados a uma empresa chamada Stelas Company. No entanto, a falta de regularização sanitária desses produtos é o ponto central da ação da Anvisa. Os sais em questão foram fabricados e comercializados por estabelecimentos não licenciados, considerados clandestinos, já que a agência não conseguiu localizar o fabricante nem o CNPJ correspondente.

A ausência de informações claras sobre a origem e a qualidade dos ingredientes utilizados para produzir esses sais levanta sérias questões de segurança para os consumidores. Isso significa que, em caso de problemas de saúde relacionados ao consumo desses produtos, não há um responsável claro que possa ser acionado.

Outro aspecto que chamou a atenção da Anvisa foi a maneira como os sais foram promovidos. Propagandas nas páginas de venda apresentavam os produtos com promessas de serem sal marinho integral com elevadas concentrações de magnésio, especificamente desenvolvidos para atletas que precisam de reposição mineral durante treinos intensos. Frases como “evita câimbras e fadiga muscular” e “hidratação celular real” foram encontradas nas descrições, além de termos como “100% natural” e “não refinado” nos rótulos.

É importante ressaltar que essas alegações vão de encontro à legislação sanitária vigente. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 727 de 2022, que regula a rotulagem de alimentos embalados, proíbe a atribuição de propriedades medicinais ou terapêuticas a produtos que não possam comprovar tais efeitos. Somente produtos que passam por avaliações rigorosas e são devidamente autorizados pela Anvisa podem fazer alegações sobre propriedades funcionais. Portanto, a decisão da agência não apenas visa proteger a saúde pública, mas também garantir que as propagandas de produtos alimentícios respeitem a legislação vigente.