A fosfoetanolamina sintética não tem registro na Anvisa e, portanto, não pode ser comercializada no Brasil como medicamento. O órgão enfatizou que, embora a substância não seja formalmente proibida, sua venda só é permitida com a devida aprovação da agência, conforme a legislação brasileira e os padrões internacionais. “Qualquer tentativa de comercialização da fosfoetanolamina sem a autorização da Anvisa é considerada ilegal e coloca em risco a saúde pública,” afirma o comunicado.
A “pílula do câncer” ganhou destaque nacional em 2015. Desenvolvida e distribuída gratuitamente pelo Instituto de Química de São Carlos, pertencente à Universidade de São Paulo (USP), ela era objeto de pesquisa há quase duas décadas, mesmo sem registro na Anvisa. Em 2014, uma portaria da USP suspendeu a distribuição da substância ao determinar que qualquer substância experimental deveria obter todos os registros oficiais antes de ser liberada para a população. No entanto, muitos pacientes recorreram à Justiça para conseguir autorização para o uso da substância por meio de liminares.
Os estudos clínicos envolvendo a fosfoetanolamina foram oficialmente suspensos em 2017 pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), ligado à Faculdade de Medicina da USP. Durante esses estudos, que começaram em 2016 com apenas dez pacientes, foram observados efeitos colaterais graves. Até a suspensão dos estudos, dos 72 pacientes tratados, apenas um, do grupo de melanoma, apresentou resposta positiva ao tratamento. Esta constatação reforçou a falta de eficácia da substância para o combate ao câncer.
Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que permitia a utilização da fosfoetanolamina por pacientes com câncer. Entretanto, essa decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o uso da substância arriscado devido à ausência de testes suficientes que pudessem garantir sua segurança e eficácia.
A Anvisa reforça que, sem as devidas pesquisas clínicas e o registro oficial, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento de câncer. Além disso, a substância também não possui aprovação como suplemento alimentar. Propagandas que promovam a fosfoetanolamina como tratamento ou cura para o câncer são consideradas irregulares e enganosas. A agência alerta a população para não se deixar enganar por promessas infundadas espalhadas nas redes sociais e aconselha sempre buscar orientações médicas embasadas cientificamente.
