ANTT Cancela 800 Mil Multas de Pedágio na Rio-Santos Após Reconhecer Falhas no Sistema de Cobrança; Motoristas Podem Solicitar Ressarcimento.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira um importante desdobramento na questão das multas por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos, localizada no estado do Rio de Janeiro. A agência confirmou o cancelamento de 800 mil autuações referentes a esse tipo de infração, que foram registradas nos pórticos de cobrança free flow em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. Esse número alarmante representa mais da metade das 1,4 milhão de multas emitidas desde a introdução do novo sistema de cobrança, que ocorreu em março de 2023.

Esta decisão foi revelada durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde a ANTT justificou que as multas seriam anônimas devido a problemas operacionais e falhas de comunicação do sistema, que resultaram em atrasos nos pagamentos da tarifa por parte de muitos motoristas. A formalização do cancelamento se deu por meio da Deliberação 277, que também abrange a suspensão de 3,4 milhões de multas em todo o Brasil, das quais 1,4 milhão estão concentradas apenas no Rio de Janeiro.

O deputado federal Hugo Leal, que solicitou a audiência, destacou as irregularidades do sistema de cobrança, afirmando que os motoristas afetados não eram sonegadores, mas sim vítimas de um modelo operacional falho. Ele mencionou que recebeu múltiplas reclamações dos usuários desde a implementação do sistema, o que o levou a convocar reuniões e debates para exigir melhorias da ANTT e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A ANTT também informou que o cancelamento das multas foi automático, dado que a maioria dos condutores havia pago suas tarifas mesmo que fora do prazo. Além da anulação das infrações, os pontos que foram registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas também serão retirados.

Para aqueles que pagaram o que consideram ser multas indevidas, a ANTT disponibilizou um formulário em seu portal para solicitar o ressarcimento. Os motoristas podem consultar a situação de suas autuações nos sites do Detran ou da própria ANTT, utilizando a placa do veículo. As notificações de multas devem aparecer com os status “Cancelada” ou “Suspensa”, e, caso a infração esteja suspensa e a tarifa ainda não tenha sido quitada, o condutor deve acessar o site da concessionária responsável para regularizar a situação.

Por fim, a Comissão de Viação e Transportes anunciou que o processo de integração entre as concessionárias e a Senatran está em curso, com a expectativa de que, em cerca de 70 dias, os motoristas possam acompanhar notificações e regularizações através da Carteira Digital de Trânsito e do portal de serviços da Senatran. Esse avanço promete uma melhor transparência e maior conforto para usuários da rodovia.