A ação da ANP é resultado de uma análise minuciosa de dados e documentos coletados durante fiscalizações. A agência ressaltou que a decisão se baseou tanto em inspeções no local quanto na documentação que a empresa enviou posteriormente. Em resposta, a Refit acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para pedir a suspensão da fiscalização e da interdição, alegando irregularidades no processo. O requerimento foi assinado por um grupo de advogados, incluindo Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques.
Kevin, que tem apenas 25 anos e foi aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há menos de dois anos, já havia representado a Refit em uma questão semelhante anteriormente. Nesse contexto, o TRF-1 havia concedido uma liminar em dezembro de 2025 que suspendeu algumas deliberações administrativas da ANP relativas à refinaria.
O histórico da Refit é controverso, com alegações de fraude fiscal e importação irregular de combustíveis. O grupo por trás da refinaria, comandado pelo empresário Ricardo Magro, está sob investigação, enfrentando denúncias de envolvimento em crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro. Em uma megaoperação desencadeada em novembro do ano passado, foram revelados indícios de que o grupo causou prejuízos de cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Atualmente, o Grupo Refit é considerado um dos maiores devedores de ICMS do país, com dívidas expressivas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, as autoridades identificaram o uso de fintechs e fundos de investimento como parte de um esquema para ocultar seus ativos. O estado de São Paulo já bloqueou R$ 8,9 bilhões em ativos, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão.
Diante desse cenário, a ANP e outras instituições continuarão a monitorar a situação, enquanto a Refit tenta reverter a interdição em instâncias judiciais. As repercussões dessa controvérsia ainda prometem desdobramentos significativos no setor de combustíveis.
