O cerne da proposta é a concessão de uma anistia ampla a todos aqueles que, desde 14 de março de 2019 — data que marca o início do inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF) — foram investigados, processados ou condenados por supostos ataques a instituições públicas, ao processo eleitoral ou aos Poderes da República. Além disso, a minuta busca dar perdão para crimes políticos e eleitorais, assim como ilícitos civis e administrativos. Essa extensão inclui uma tentativa deliberada de revertir a inelegibilidade de Bolsonaro, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, que atualmente o impede de se candidatar até 2030.
Cavalcante tem uma agenda cheia, pois se reunirá ainda hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir os próximos passos da proposta. O clima favorável à anistia parece estar crescendo, apoiado por membros do Centrão e partidos aliados do governo, como o PSD e o Republicanos, e estima-se que cerca de 300 deputados já se mostraram favoráveis à medida.
Essa movimentação se torna ainda mais relevante em um contexto onde o governo federal liberou recentemente R$ 2,2 bilhões em emendas tipo “PIX”, coincidentemente, no segundo dia de julgamento de Bolsonaro no STF. Essa liberação de recursos é a primeira resultante de mudanças administrativas implementadas pelo ministro Flávio Dino. A sincronia entre as articulações para anistia e o desembolso significativo de verbas levanta questões sobre possíveis acordos políticos que poderiam moldar o futuro do ex-presidente e de seus apoiadores no cenário eleitoral que se aproxima.
Com o clima político em ebulição e tensões nas discussões, o desdobramento desta proposta poderá ter repercussões significativas, tanto para o ex-presidente quanto para o sistema político brasileiro como um todo. A continuidade dessas movimentações deve ser observada de perto, uma vez que a anistia pode alterar o panorama eleitoral nos próximos anos.
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