Em seu discurso de posse, o senador Coronel destacou a importância de construir um orçamento com um viés “municipalista”, ou seja, que contemple as demandas e necessidades dos municípios brasileiros. Ele enfatizou a intenção de evitar conflitos com o Executivo e o Judiciário, mas ao mesmo tempo ressaltou a legitimidade do Congresso na destinação dos recursos públicos.
Coronel também abordou a questão das emendas parlamentares, afirmando que os parlamentares têm o direito de reivindicar a execução das mesmas. Ele mencionou a possibilidade de elaborar um novo calendário de execução de emendas, uma vez que o último cronograma aprovado pelo Congresso foi vetado pelo Executivo.
O senador ressaltou a importância de ouvir a vontade da maioria e de respeitar os direitos adquiridos pelos parlamentares, que são os representantes legítimos do povo. Para ele, garantir o tratamento adequado aos parlamentares reflete diretamente nos municípios, por isso é crucial assegurar a execução das emendas parlamentares.
Por fim, cabe à Comissão Mista de Orçamento votar as leis orçamentárias e os créditos suplementares ao Orçamento da União. A primeira proposta a ser analisada será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi enviada pelo governo e prevê algumas metas, como déficit zero em 2025, salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros de 6,77% e um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões.
A expectativa é de que a Comissão Mista de Orçamento cumpra seu papel de forma responsável e democrática, garantindo a elaboração de um orçamento que atenda às necessidades do país e de seus cidadãos.
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