O processo de revisão tarifária foi amplamente debatido em uma consulta pública que aconteceu entre 1º de fevereiro e 18 de março, além de uma sessão presencial realizada no dia 29 de fevereiro em Maceió, capital do estado. Diversas contribuições da sociedade foram consideradas durante esse período de debates.
Um dos principais pontos que impactaram a revisão foi a retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, o que teve um papel significativo na redução tarifária atual. Essa mudança reflete em diferentes classes de consumo, tanto de alta como de baixa tensão.
Para a alta tensão, a revisão tarifária impacta as classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Já para a baixa tensão, as classes afetadas incluem a B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda), B2 (Rural), B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades) e B4 (Iluminação pública).
É importante ressaltar a diferença entre Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Reajuste Tarifário Anual (RTA) nos contratos de concessão. Enquanto a RTP é um processo mais complexo que define custos eficientes de distribuição, metas de qualidade e perdas de energia, o RTA é uma atualização mais simples que ocorre nos anos em que não há RTP. Ambos os processos visam repassar os custos de energia e encargos setoriais para os consumidores, de acordo com as políticas públicas em vigor.
A decisão da ANEEL em relação à Revisão Tarifária da Equatorial Alagoas terá impacto direto nos consumidores do estado, que podem esperar por mudanças em suas contas de energia nos próximos meses.
