De acordo com a agência, a recomendação é para que as empresas suspendam imediatamente a comercialização de novos recursos da série “800” até que as providências antifraude dispostas no despacho sejam implementadas. Além disso, a Anatel destaca a importância do cadastro e controle de assinantes como parte das medidas de segurança a serem adotadas.
A agência ressalta que a não implementação das medidas pode resultar na responsabilização das companhias em relação aos atos criminosos. Segundo o texto do despacho, “a sua não implementação poderá constituir omissão por parte das prestadoras no atendimento à sua obrigação regulamentar de atuação, com a consequente responsabilização administrativa decorrente de tal omissão.”
Dentre as medidas que devem ser adotadas pelas empresas, estão a concessão de apenas um número 0800 por usuário, a proibição da revenda dos números, a atualização de cadastros e a suspensão imediata do serviço em casos de suspeitas de fraudes. A Anatel destaca a importância dessas medidas para garantir a segurança e a integridade do sistema de telefonia.
A suspensão da comercialização de novos números 0800 é uma iniciativa da Anatel para combater a prática de crimes e fraudes relacionadas a esses números. A agência reforça a importância da implementação das medidas de segurança pelas empresas de telefonia, visando garantir a confiabilidade dos serviços prestados e proteger os usuários contra possíveis fraudes.
