Diante desse cenário preocupante, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao MPF, solicitou ao Banco Central a disponibilização de todas as informações disponíveis sobre o tema. Além disso, o Ministério da Fazenda também foi notificado para apresentar detalhes sobre as medidas que estão sendo tomadas para regulamentar as apostas digitais e combater possíveis abusos e distorções.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, alertou para os riscos da publicidade intensa das bets, destacando que isso pode estimular a compulsão por jogos de azar, o que poderia ter graves consequências, especialmente para a população vulnerável. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está acompanhando o debate e analisando possíveis medidas a serem adotadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública no STF para discutir o tema das apostas online. Especialistas, órgãos reguladores, entidades governamentais e representantes da sociedade civil foram convidados para fornecer informações técnicas que possam auxiliar os ministros na tomada de decisão sobre essa questão complexa e delicada.
A preocupação com os impactos das apostas online em pessoas vulneráveis é crescente e a atuação do MPF nesse sentido visa garantir a proteção dos direitos desses cidadãos, bem como a promoção de políticas públicas que visem a regulamentação e o controle responsável desse mercado.
