Anac Aprova Edital e Leilão do Aeroporto Galeão Está Agendado para 30 de Março com Lance Mínimo de R$ 932,8 Milhões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a aprovação do edital para o leilão simplificado do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, conhecido como Galeão, em uma decisão tomada na quinta-feira. Este leilão, que ocorrerá no dia 30 de março na B3, em São Paulo, terá um valor mínimo de lance estipulado em R$ 932,8 milhões.

O edital, que já passou por reformulações significativas no contrato de concessão, será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. Uma das mudanças mais relevantes refere-se à substituição da outorga fixa anual, modelo que vigorava anteriormente, por uma nova contribuição variável. A concessionária que vencer o leilão terá que pagar 20% sobre o faturamento bruto até o ano de 2039. Além disso, a Infraero, estatal responsável pela administração de aeroportos, deverá se retirar completamente da operação do Galeão até março de 2026.

Essa nova abordagem para o leilão foi uma resposta a desafios financeiros que o contrato enfrentava, um resultado das projeções que não se concretizaram nos últimos anos. A solução foi elaborada em conjunto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a colaboração do governo federal, da Anac e da concessionária atual, Riogaleão. O intuito é garantir a continuidade das operações do aeroporto, mesmo que não apareçam investidores dispostos a apresentar propostas mais vantajosas.

A expectativa é que com essas modificações, o leilão atraia um número considerável de propostas, contribuindo assim para a revitalização das operações no Galeão, que é um ponto estratégico na aviação civil brasileira. A iniciativa visa não apenas solucionar questões financeiras prementes, mas também proporcionar um ambiente mais competitivo e sustentável para o setor aéreo do país. O Galeão, que já passou por diversas dificuldades, pode assim encontrar um novo caminho que beneficie tanto os investidores quanto os usuários do aeroporto, reafirmando sua importância no contexto nacional e internacional da aviação.

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