O compromisso de campanha de Lula tem como objetivo atender um público estimado em 10 milhões de pessoas em todo o país, que seriam beneficiadas com a isenção do imposto. A proposta prevê que aqueles com alta renda, acima de R$ 600 mil por ano, que atualmente não contribuem com o Imposto de Renda, passem a pagar uma taxa de até 10% para compensar a isenção para os demais.
Segundo o presidente, o objetivo é fazer uma reparação, onde 141 mil pessoas com altos rendimentos irão contribuir para que 10 milhões de brasileiros não paguem o Imposto de Renda. Com essa medida, somando com outras alterações realizadas anteriormente em 2023 e 2024, cerca de 20 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto desde o início da atual gestão.
A mudança na tabela do Imposto de Renda é considerada a maior da história recente do Brasil, beneficiando 90% dos brasileiros que pagam o imposto e 65% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física. O projeto estabelece descontos progressivos para diferentes faixas de renda, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e reduções proporcionais para os demais. Além disso, prevê tributação mínima para altas rendas, atingindo 141,4 mil contribuintes.
É importante ressaltar que para os trabalhadores com carteira assinada, no caso de renda mais alta, não haverá mudanças, pois o imposto é retido na fonte. A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva, considerando todos os rendimentos recebidos no ano, incluindo salários, aluguéis, dividendos, entre outros. A medida busca promover justiça fiscal e beneficiar uma parcela significativa da população brasileira.
