Âmbar Energia aguarda estabilização judicial para assumir Amazonas Energia e garantir qualidade no fornecimento de energia elétrica. Aneel confirma transferência.

A empresa Âmbar Energia divulgou um comunicado afirmando que o plano de transferência da Amazonas Energia permitirá a prestação de um serviço de qualidade no fornecimento de energia elétrica aos consumidores do Amazonas. A empresa ressaltou que assumirá a distribuidora apenas se a decisão judicial que determinou a assinatura do termo for estabilizada até 31 de dezembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a assinatura do termo de transferência, garantindo um ato jurídico perfeito conforme as condições estabelecidas na Medida Provisória 1.232. A Âmbar enfatizou que o contrato assinado proporciona a segurança jurídica necessária para o negócio, aguardando a estabilização da decisão judicial para concluir a operação e focar na prestação de serviços.

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Aneel aprovasse o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia em 24 horas, com um custo estimado em R$ 14 bilhões para os consumidores ao longo de 15 anos. A decisão da Aneel foi cumprida, porém a agência recorreu, uma vez que havia outro processo aprovado com um custo menor, de R$ 8 bilhões, o qual a Âmbar contestou e recorreu.

Em decorrência desses fatos, o diretor-relator, Fernando Mosna, decidiu retirar o item da pauta, alegando perda de objeto devido à decisão judicial. Posteriormente, Mosna declarou suspeição em despacho, sem explicitar os motivos. Diante da possível insegurança jurídica gerada pela decisão judicial, a Âmbar também pleiteava a decisão da diretoria da Aneel sobre o pedido de reconsideração.

O desfecho desse impasse e a conclusão final da transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia ainda são aguardados. A situação continua sendo acompanhada de perto pelos envolvidos e pelas autoridades competentes.