A proposta, inicialmente apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação oficial, permitindo um período de adaptação para os órgãos competentes e para os cidadãos.
De acordo com o Senador Randolfe, essa medida tem o objetivo de aumentar a transparência em relação às multas e pontos na carteira de habilitação, proporcionando uma ampla defesa aos motoristas e desempenhando um papel educativo. Ele ressaltou que muitos estados já adotam essa prática, e a nova lei formaliza essa exigência no CTB, que foi criado em 1997, uma época em que a internet ainda não era amplamente utilizada por esses órgãos.
Com a disponibilização online das informações do Renach e Renavam, os cidadãos terão maior facilidade em acessar e acompanhar seus dados, contribuindo para uma maior transparência e controle. Essa iniciativa representa mais um passo em direção à modernização e facilidade de acesso aos serviços relacionados ao trânsito no Brasil.
Por Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira.
