Segundo comunicado da AliExpress, a antecipação permite a adaptação das declarações de importação às novas exigências fiscais. Da mesma forma, a Shopee argumenta que os pedidos feitos no sábado terão suas Declarações de Importação de Remessas processadas a partir de 1º de agosto, data a partir da qual a nova tarifa entra oficialmente em vigor.
Contrariando essa mudança de cronograma, a Shein optou por manter a data previamente acordada com o governo brasileiro. No entanto, a empresa alerta que compras realizadas até três dias antes do início de agosto podem sofrer a nova taxação devido ao tempo necessário para que os itens sejam declarados à Receita Federal.
A implementação da chamada “taxa das blusinhas” – batizada assim em alusão ao perfil de produtos frequentemente adquiridos em plataformas internacionais – responde à regulamentação sancionada no final de junho. Ela estabelece que produtos de até US$ 50 serão taxados em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS estadual. Já para produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a taxa de 60% de Imposto de Importação, com um redutor de US$ 20 no novo projeto.
O especialista em comércio exterior, Jackson Campos, esclarece que a decisão de antecipar a taxa se alinha ao Programa Remessa Conforme, pelo qual as plataformas de e-commerce se comprometem a recolher os tributos no momento da compra. Essa antecipação garante que os impostos vigentes no Brasil no momento da chegada do produto sejam devidamente aplicados. “Na prática, isso significa que se o produto for comprado no dia 27, ele deverá chegar ao Brasil a partir de 1º de agosto, já sob a nova tributação. Por isso, foi necessário informar os consumidores sobre essa mudança”, explica Campos.
Dada a nova configuração tributária e suas implicações, os consumidores devem redobrar a atenção às datas de suas compras internacionais para evitar surpresas nas cobranças adicionais. A nova norma visa dar mais transparência ao processo de importação e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das plataformas de comércio eletrônico.
