As investigações do Departamento de Justiça apontaram que tanto o Alibaba quanto a AUS violaram a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos ao falhar em impedir o comércio de produtos ilegais. Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2024, as plataformas Alibaba.com e AliExpress.com permitiram que vendedores realizassem cerca de 80 mil transações de produtos indesejados, que incluíam medicamentos e equipamentos utilizados na falsificação de medicamentos. O valor total das transações que passaram pelas plataformas superou a marca de US$ 200 milhões, configurando uma grave infração na regulamentação do comércio eletrônico.
De acordo com o comunicado do Departamento de Justiça, a operação incluiu mais de 40 compras disfarçadas realizadas por agentes federais, todas elas motivadas pela intenção de investigar a importação de produtos que violavam leis americanas. O acordo, no âmbito do que é conhecido como um acordo de não persecução penal, implica que o Alibaba e a AUS assumiram a responsabilidade pelas ações de seus diretores e funcionários em relação a essas atividades ilícitas.
Além do pagamento substancial, as empresas se comprometeram a fortalecer seus programas de conformidade e a continuar cooperando com o Departamento de Justiça em quaisquer investigações futuras que possam surgir relacionadas a esta conduta. Isso representa um passo em direção ao fortalecimento das práticas de segurança e regulamentação no comércio eletrônico.
Brett Shumate, procurador-geral adjunto da Divisão Civil do Departamento de Justiça, ressaltou a importância dessa resolução. Ele afirmou que o compromisso é garantir que as plataformas de comércio eletrônico e serviços de pagamento digital atuem de forma responsável, impedindo a circulação de produtos farmacêuticos ilegais, que muitas vezes carregam rótulos enganosos e oferecem riscos potenciais à saúde. A decisão é um alerta para outras plataformas, enfatizando a necessidade de vigilância e conformidade rigorosa em suas operações.
