As declarações do ministro ocorreram durante a análise de um caso relacionado a tentativas de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A propósito, o PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. No entanto, enfrenta resistência significativa no Senado, onde Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que a redação do projeto é muito abrangente e pode afetar a progressão de pena de condenados por corrupção e crimes sexuais.
No último final de semana, manifestações em todo o Brasil demonstraram a insatisfação popular em relação à proposta. Atos ocorreram em todas as 27 capitais do país, mobilizando cidadãos contra a anistia prevista para condenados envolvidos nas tentativas de desestabilização do governo e na violação da ordem democrática, especificamente do dia 8 de janeiro.
Se o PL for aprovado, as implicações podem ser profundamente controversas. Jair Bolsonaro, por exemplo, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe, veria sua pena reduzida a aproximadamente 2 anos e meio, conforme cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força.
De acordo com Moraes, “não é mais admissível que se faça discursos de atenuantes em penas”, ressaltando que essa abordagem seria uma mensagem de que o Brasil poderia aceitar novos flertes com a desordem política. Essa situação gera um debate acalorado entre os defensores da reforma penal e os que temem um retrocesso nas garantias democráticas do país.
As repercussões desse debate são complexas e revelam a tensão entre a moralidade das propostas legislativas e os princípios fundamentais da justiça e da democracia, que muitos acreditam estar em risco com o trâmite do PL da Dosimetria.
