Segundo o artigo 4º da proposta, os servidores efetivos ou estáveis que preencherem os requisitos para a aposentadoria voluntária até 31 de dezembro de 2024 poderão receber um incentivo pecuniário correspondente a seis vezes a remuneração bruta mensal. Essa iniciativa visa reduzir os gastos da Alesp e otimizar os recursos disponíveis, considerando o atual cenário econômico do Estado de São Paulo.
O projeto, de autoria dos integrantes da Mesa Diretora da Alesp, como o presidente André do Prado, o primeiro-secretário Teonilio Barba e o segundo-secretário Rogério Nogueira, destaca a importância de reconhecer o esforço e a dedicação dos servidores ao longo dos anos. Além disso, ressalta a necessidade de promover medidas que visem a contenção de gastos e a eficiência na gestão pública.
É importante ressaltar que nem todos os servidores poderão participar do programa. Aqueles com menos de 20 anos de tempo de serviço completo, funcionários próximos da aposentadoria compulsória ou aqueles que tenham sido condenados por crimes administrativos nos últimos cinco anos não poderão aderir ao PAI.
A proposta encontra-se agora nas mãos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la. Caso seja aprovada, o PAI poderá representar uma importante medida para o controle das despesas públicas e a valorização dos servidores que dedicaram anos de trabalho à administração da Alesp.
