A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Revoga Prisão de Rodrigo Bacellar
Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial, a revogação da prisão do deputado Rodrigo Bacellar, do partido União. A aprovação da medida ocorreu na segunda-feira e contou com o voto favorável de 42 deputados, enquanto 21 se posicionaram contra. O ato foi formalizado pelo deputado Guilherme Delaroli, presidente da Alerj.
Atualmente, Bacellar permanece detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio desde a quarta-feira passada, após sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Alerj, após a deliberação, encaminhará a decisão ao STF, e os parlamentares acreditam que a soltura do deputado deve acontecer logo após a comunicação chegar a Brasília. Embora não haja um prazo estipulado, há a expectativa de uma análise ágil por parte da corte.
O caso de Rodrigo Bacellar levanta várias questões instigantes nos corredores da Alerj. Muitos deputados acreditam que o afastamento do parlamentar deverá ser mantido como uma cautela, mesmo após a revogação da prisão. Essa possibilidade, no entanto, gera divisões entre os parlamentares, principalmente entre os que são próximos ao presidente afastado.
Na ordem de prisão, o ministro Moraes indicou a existência de “fortes indícios” de que Bacellar estaria implicado em atividades de organização criminosa e obstrução de investigações relacionadas a facções criminosas. As acusações surgem em meio a um contexto em que Bacellar é suspeito de vazar informações sobre a operação Zargun, a qual visava desmantelar as associações criminosas ligadas ao Comando Vermelho e a outras entidades do crime organizado.
As discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se concentraram na constitucionalidade da prisão, sem se aprofundar na possibilidade de afastamento do deputado. O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, admitiu um receio em confrontar as ordens do ministro Moraes.
Consultado sobre a decisão da Alerj, o jurista Lenio Streck argumentou que, ao revogar a prisão, a Casa legislativa exerceu a sua autoridade e que não haveria justificativa para impor outras medidas restritivas naquele momento. No entanto, a possibilidade de novas ações emergir do surgimento de “fatos novos” não pode ser descartada. A Polícia Federal já está trabalhando na extração de dados dos celulares apreendidos de Bacellar e, caso novos indícios de Crime Organizado sejam encontrados, novas cautelares poderão ser solicitadas, inclusive outra prisão.
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