A liminar que suspendeu a CPI foi emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali, do TJRJ, na última quinta-feira (19). O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, e os parlamentares que compõem a CPI manifestaram publicamente sua oposição à decisão judicial. O deputado Fred Pacheco, que preside a CPI, ressaltou a importância da instalação da comissão, que é a primeira no Brasil com o objetivo de investigar os planos de saúde destinados às pessoas com deficiência.
Pacheco lamentou a liminar e destacou a necessidade de olhar para as famílias que mais necessitam de assistência. Ele criticou a postura unilateral das empresas de planos de saúde e ressaltou as dificuldades enfrentadas por pais e mães de crianças com deficiência devido ao cancelamento de contratos. A ação da Justiça suspendendo a CPI até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) foi fundamentada na possibilidade de danos à imagem das empresas do setor.
O presidente Bacellar enfatizou que o objetivo da Alerj não é prejudicar a imagem das corretoras, mas sim buscar soluções para ajudar as famílias afetadas. Ele ressaltou a importância de respeitar a decisão judicial, mas afirmou que a luta em prol dos mais necessitados continuará. A deputada Carla Machado, vice-presidente da CPI, reiterou o comprometimento do grupo em auxiliar as famílias de pessoas com deficiência, enfatizando a falta de atendimento adequado para essa parcela da população.
A CPI já realizou seis reuniões desde sua instalação em junho deste ano, ouvindo entidades representantes dos planos de saúde e familiares de pessoas com deficiência. Os parlamentares envolvidos na investigação garantiram que continuarão trabalhando em busca de soluções para as dificuldades enfrentadas pelas famílias afetadas, na luta por um atendimento digno e de qualidade para todas as pessoas com deficiência.
