Alerj aprova 430 projetos e derruba 25 vetos em dia intenso de deliberações, incluindo novo adicional para servidores e desafios na Comissão de Direitos Humanos.

Na última terça-feira, em um dia marcado pela agitação, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma sessão extraordinária e outra ordinária, encerrando o primeiro semestre legislativo de 2026 com um considerável volume de atividades. O destaque ficou por conta da aprovação do projeto do governador interino, desembargador Ricardo Couto, que implementou o Adicional de Desenvolvimento Funcional, um benefício destinado a servidores concursados que atendam a critérios específicos. A nova medida prevê um aumento de 10% no valor base do salário no primeiro ano, seguido por incrementos de 5% a cada três anos, com um teto de 60%.

Outro ponto alto da sessão foi a derrubada de quase todos os vetos do Executivo, que afetavam 25 dos 26 projetos analisados. Entre as iniciativas vetadas estava uma modificação na lei que rege o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). O ex-governador Cláudio Castro havia sancionado uma lei que aumentava gradualmente as alíquotas de repasse ao FOT, mas excluiu setores como o de carnes e congelados e a indústria de óleo e gás das novas alíquotas, decisão que agora foi revertida pelo Legislativo.

Além disso, a Alerj deu início à votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que já havia sido aprovado anteriormente. Este projeto projeta um déficit orçamentário de R$ 13 bilhões para 2027, evidenciando a necessidade de um planejamento orçamentário eficaz.

Enquanto os deputados debatiam, a sessão também foi um palco de tensões internas. Na abertura, o presidente da Alerj, Douglas Ruas, defendeu a atuação da Comissão Especial de Contenção de Gastos, afirmando que seu trabalho não infringe a separação de poderes e é vital para a fiscalização orçamentária. Ruas utilizou sua fala para responder a críticas direcionadas do governador.

Em contraste, o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Alexandre Knoplock, denunciou o desaparecimento de documentos sob o comando de sua antecessora, Dani Monteiro. Knoplock disse que abrirá uma representação no Conselho de Ética e acionará a Corregedoria da Alerj para investigar a questão, caracterizando a situação como uma “quebra de decoro”.

Dani Monteiro, por sua vez, refutou as alegações, esclarecendo que apenas itens pessoais foram removidos da comissão e que toda a documentação patrimonial permanece sob controle adequado.

Assim, as atividades da Alerj refletem não apenas avanços legislativos, mas também profundas disputas internas, que podem ter implicações significativas para o futuro político e administrativo do estado.

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