A iniciativa pretende que essas informações estejam claramente destacadas tanto nos cardápios quanto em materiais publicitários, incluindo meios digitais e acessíveis, como cardápios em Braille e conteúdos em áudio ou vídeo. A expressão “Este produto não é queijo” deve ser utilizada obrigatoriamente, destacando a diferença entre o produto original e seus substitutos. A proposta também inclui a obrigação de disponibilizar aos consumidores a lista completa de ingredientes e informações nutricionais, especialmente em casos onde há presença de elementos como gordura vegetal hidrogenada e amido de milho modificado. Além disso, esses dados devem ser fornecidos verbalmente, caso solicitado.
Segundo o deputado Albuquerque, o projeto é uma resposta à crescente prática de uso de “falsos queijos”, produtos que imitam os derivados lácteos, mas que, na realidade, são feitos de componentes que podem induzir o consumidor ao erro e apresentar riscos à saúde. “A comercialização desses produtos como se fossem 100% derivados do leite engana o consumidor e pode trazer sérios prejuízos à saúde”, afirmou o parlamentar em defesa da sua proposta.
A questão levantada pelo projeto é relevante em um cenário onde a saúde do consumidor e a transparência na prestação dos serviços alimentícios se tornam cada vez mais cruciais.
